| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | Seja executada a infraestrutura da rua Vigilato Correa, no bairro Nova Piumhi. |
| native_id | 72 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site ww~w.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI. INDICACÂO N°. 09/2017. A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências: SEJA EXECUTADA A INFRA ESTRUTURA DA RUA VIGILATO CORRÊA, NO BAIRRO NOVA PIUMHI. ” Os moradores da referida localidade, vem sofrendo com a ausência de infraestrutura. É que a Rua denominada Vigilato Corrêa, embora faça parte do Bairro Nova Piumhi, não possui nenhuma infraestrutura. Não possui nem mesmo demarcação, meio fio, iluminação, etc. O local está tomado pelo mato. Pelas fotografias em anexo é possível verificar a situação de descaso com os moradores, que para adentrarem em suas residências tiveram a necessidade de capinar o espaço destinado à calçada para terem acesso às suas residências. A rua encontra-se em estado bastante crítico por falta de conservação adequada e em face de não contar com revestimento em seu leito a situação agrava ainda mais, principalmente por causa das chuvas. Ressalta-se que a via é a única no local que não conta com pavimento no seu leito, entretanto, por constituir-se numa rua de curta extensão e integrar as demais vias de circulação, seu calçamento e iluminação irá conferir um aspecto de melhor urbanização, além de não representar ônus significativos à municipalidade, pois é um trajeto de pequena extensão. Por último destacamos que o Município de Piumhi quando da instituição do loteamento recebeu em doação um terreno e em contraprestação, assumiu a obrigação de executar toda a infraestrutura do loteamento. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Nesse sentido e frente a situação que se encontra o local torna-se necessário que o Município realize a infraestrutura com instalação de calçamento e iluminação pública da mencionada rua. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 30 de janeiro de 2017. GÔNÇALVES FARIA Vereadora - 2017/2020