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materia nº 9/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaSeja executada a infraestrutura da rua Vigilato Correa, no bairro Nova Piumhi.
native_id72

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site ww~w.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI.
INDICACÂO N°. 09/2017.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a 
presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde 
já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes 
providências:
SEJA EXECUTADA A INFRA ESTRUTURA DA RUA VIGILATO CORRÊA, NO
BAIRRO NOVA PIUMHI. ”
Os moradores da referida localidade, vem sofrendo com a ausência de infraestrutura. 
É que a Rua denominada Vigilato Corrêa, embora faça parte do Bairro Nova Piumhi, não 
possui nenhuma infraestrutura. Não possui nem mesmo demarcação, meio fio, iluminação, 
etc. O local está tomado pelo mato.
Pelas fotografias em anexo é possível verificar a situação de descaso com os 
moradores, que para adentrarem em suas residências tiveram a necessidade de capinar o 
espaço destinado à calçada para terem acesso às suas residências.
A rua encontra-se em estado bastante crítico por falta de conservação adequada e em 
face de não contar com revestimento em seu leito a situação agrava ainda mais, 
principalmente por causa das chuvas.
Ressalta-se que a via é a única no local que não conta com pavimento no seu leito, 
entretanto, por constituir-se numa rua de curta extensão e integrar as demais vias de 
circulação, seu calçamento e iluminação irá conferir um aspecto de melhor urbanização, 
além de não representar ônus significativos à municipalidade, pois é um trajeto de pequena 
extensão.
Por último destacamos que o Município de Piumhi quando da instituição do 
loteamento recebeu em doação um terreno e em contraprestação, assumiu a obrigação de 
executar toda a infraestrutura do loteamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Nesse sentido e frente a situação que se encontra o local torna-se necessário que o 
Município realize a infraestrutura com instalação de calçamento e iluminação pública da 
mencionada rua.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de 
Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde 
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 30 de janeiro de 2017.
GÔNÇALVES FARIA
Vereadora - 2017/2020

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