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materia nº 1/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 57/2018 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG
REQUERIMENTO N° 01/2019
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO
DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E
CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através 
deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 57/2018 de 
autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre o preenchimento de 
Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades 
Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi”, protocolizado 
nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas 
Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à 
matéria em pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2019.
PROTOCOLIZADO EM
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ara MUNI
JOSE SE
Presidente C X .J.R
C R A MUNjCtPAL DE Di
CAMARGO
Presidente da C.S.P.P.M.U.C
JOSE A m
JOSE ÍBRA] IVEIRA
Vice-Presidente da C.E.J.R
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MAGNO MANOEUMARQUES
Vice-President® da C.S.P.P.M.U.C
ANTONIO FERNANDO GOMES R1W
Secretário/Relator da C.L.J.R
GLEÏSSQNARAUJO NUNES
retário/Relator da C.S.P.P.M.U.C
BA«R&HCu

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