| 2025-04-01 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 13/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-03-28 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 13/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-27 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 27/03/2025, conforme Ata da 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-03-21 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.788/2025, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de março de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-21 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.788/2025, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de março de 2025, por meio do Ofício nº 94/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 13/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-19 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.788/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-03-19 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 11, de 19 de março de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 184/2025, em 19/03/2025 para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-03-19 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-18 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-03-18 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 13/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/03/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-03-18 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 32/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/03/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-03-14 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 019/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de março de 2025, do Parecer Contábil nº 22/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de março de 2025 e Parecer Comissões nº 18/2025, referentes ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria Mesa Diretora, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”,
Os Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, apresentaram, nesta data, o Requerimento n° 32/2025, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno, requerendo que o Projeto de Lei nº 13/2025, seja deliberado em única discussão e votação.
Inclua-se o Requerimento n° 32/2025 e o Projeto de Lei nº 13/2025 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 13/2025 e Requerimento nº 32/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei nº 13/2025 em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-03-14 |
Recebimento Parecer Conjunto e Requerimento |
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Parecer Comissões nº 18/2025 e Requerimento nº 32/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira (deliberação em única discussão e votação), protocolizados em 14/03/2025. |
| 2025-03-12 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO a ser realizada no dia 13 de março de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-03-12 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 18/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 13/2025, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que 'Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências'”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-12 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 19/03/2025. |
| 2025-03-12 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 19/03/2025 . |
| 2025-03-12 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 31/2025 protocolizado em 12/03/2025. |
| 2025-03-11 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 22/2025. |
| 2025-03-06 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Contábil. Vencimento: 14/03/2025. |
| 2025-03-06 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 019/2025. |
| 2025-02-26 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-02-25 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 13/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2025-02-25 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/02/2025 para leitura. |