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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaCria a “Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza” e dá outras providências.
native_id7244

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2025, conforme despacho da Presidência.
2025-04-11 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2025-04-10 Revisada pela Comissão — Resolução revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 10/04/2025, conforme Ata da 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.
2025-04-09 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Resolução nº 02/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa em 9 de abril de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo. Publique-se e cumpra-se".
2025-04-09 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2025-04-09 Para publicação da Norma Jurídica — Resolução nº 02/2025 publicada no Quadro de Avisos, Portal da Transparência da Câmara e Diário Oficial Eletrônico do Município de Piumhi-MG. em 09/04/2025.
2025-04-09 Norma promulgada/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 02/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências’, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2025-04-09 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando promulgação da Resolução nº 02/2025.
2025-04-09 Para providências — Recebimento do Ofício nº 231/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Resolução nº 2/2025. Elaboração da Resolução nº 02/2025 para promulgação, conforme art. 15, VII, "f" do Regimento Interno.
2025-04-09 Para redação final — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”, por 8 (oito) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Publique-se e cumpra-se".
2025-04-08 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-04-08 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Resolução nº 2/2025 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/04/2025. O Presidente da Câmara não vota.
2025-04-04 Aguardando deliberação plenária S Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução n° 2/2025, por 8 (oito) votos, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2025, determino a inclusão do Projeto de Resolução n° 2/2025 na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de abril de 2025 (terça-feira), para segunda discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2025-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-04-01 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Resolução nº 2/2025 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/04/2025. O Presidente da Câmara não vota.
2025-03-31 Aguardando deliberação plenária P Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 020/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de março de 2025, do Parecer Contábil nº 26/2025, protocolizado em 14 de março de 2025 e do Parecer nº 25/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 28 de março de 2025, referentes ao Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 2/2025 na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de abril de 2025 (terça-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2025-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-03-28 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Comissões nº 25/2025, protocolizado em 28/03/2025.
2025-03-26 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de março de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2025-03-26 Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 25/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outra providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2025-03-19 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 26/03/2025.
2025-03-19 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 26/03/2025.
2025-03-19 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 26/03/2025.
2025-03-19 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 37/2025, protocolizado em 19/03/2025.
2025-03-19 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 37/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 2/2025 que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se".

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T09:53:44.384347-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-04-02T10:20:02.686807-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
a: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piuml
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° û J /2025
Cria a “Galeria das Ex-Vereadoras Vereadora Nair
Pereira Vieira de Souza” e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 34, IV e 39 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 125 e 130, III do Regimento Interno,
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, a “Galeria das Ex￾Vereadoras- Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza”, que constará de uma exposição permanente
de quadros com fotografias das mulheres que ocuparam as cadeiras no Legislativo Piumhiense.
Parágrafo único. O espaço a que se refere o caput deste artigo, compreende parte
do interior da Sala das Sessões “José Soares de Oliveira Sobrinho”.
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 24 de fevereiro de 2025.
JOSÉ WELI^WDÀ SILVA
Presidente
DA SILVA
Vice-Pre®idente
João marcos Macedo silveira
1o Secretário
CÂMARA iVIUNICIPAlJDE PIUMHI
JOSE S^GUNDOFARIA
2o Secretária
protocolizado em
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem a finalidade de criar a Galeria das Ex-Vereadoras e
reconhecer o pioneirismo de Nair Pereira Vieira de Souza, a primeira mulher a ser eleita vereadora,
destacando sua contribuição histórica para a Política Piumhiense.
Além de valorizar o legado desta importante figura feminina, a homenagem reforça o
compromisso com a igualdade de gênero, incentivando a participação de mulheres na política e
preservando a memória de suas conquistas, servindo de inspiração para as futuras gerações.
A senhora Nair Pereira Vieira de Souza1 foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no
Legislativo Piumhiense, entrando em exercício no início da década de 1980 em razão do afastamento
do titular por licença médica. Conforme pesquisa histórica desenvolvida pelos autores Luís Augusto
Júnio Melo e Rómulo Agresta no Livro Piumhi História do Século XX, cita que o termo de posse da
vereadora Nair Pereira Vieira de Souza não foi lavrado no livro para essa finalidade destinado.
Considerando o marco histórico de atuação desta Mulher no Poder Legislativo, a Mesa
Diretora desta Casa Legislativa entende que essa seria uma homenagem a Sra. Nair Pereira Vieira
de Souza.
Piumhi/MG, 24 de fevereiro de 2025.
JOÃO MARCOS tyACEDO SILVEIRA
1o Secretário
1. MELO, Luís Augusto Júnio. Piumhi: história do século XX / Luís Júnio Melo, Romulo Agresta.
- Belo Horizonte: Formato Artes Gráficas, 2020. 384 p.:il.
JOSÉ SEGUNDO FARIA
2o Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaro, para os devidos fins dispostos no inciso I e II do art. 16 da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), que a despesa relativa ao Projeto de Resolução que "Cria a galeria 
das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza e dá outras
providências" possui adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.
Piumhi/MG, 21 de Fevereiro de 2025.

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