| 2025-06-06 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 22/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2025-06-05 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 12ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram arquivar o procedimento referente à denúncia. |
| 2025-06-04 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício n° 177/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, com resposta ao Ofício n° 266/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia n° 8/2025, DETERMINO a inclusão do referido Ofício na pauta da próxima reunião da Comissão para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-02 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício n° 177/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de maio de 2025, em resposta ao Oficio n° 266/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento n° 22/2025, e DETERMINO o encaminhamento do referido Ofício à Comissão para análise e providências.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-29 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício nº 117/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 29/05/2025.
Em resposta ao Ofício nº 266/2025, informa que estão sendo apurados os imóveis que não possuem passeio para que os proprietários sejam notificados para a construção, nos termos definidos na legislação municipal. |
| 2025-05-09 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Cópia do Procedimento nº 22/2025 (Denúncia nº 8/2025) encaminhada ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Tadeu Augusto Ferreira Rezende, por meio do Ofício nº 266/2025, para análise e tomada de providências, com a devida notificação aos proprietários dos imóveis para que se cumpra a Lei Complementar n° 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi. |
| 2025-05-05 |
Para providências |
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Despacho:
"Tendo em vista o decurso do prazo solicitado por meio do Ofício nº 119/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que encaminhamento de resposta ao Ofício nº 176/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino o prosseguimento da tramitação do Procedimento nº 22/2025, com o encaminhamento da Denúncia nº 8/2025 à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme deliberado na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada em 10 de abril de 2025.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-05 |
Decurso de prazo para resposta |
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Certidão:
"Certifico para os devidos fins que foi encerrado o prazo adicional de 10 (dez) dias, solicitado por meio do Ofício n° 119/2025, para fornecimento das informações solicitadas no Oficio n° 176/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania." |
| 2025-04-16 |
Para providências |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Oficio n° 119/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de abril de 2025, DEFIRO a prorrogação do prazo, por 10 (dez) dias a partir do recebimento do referido ofício, para que seja encaminhada resposta ao Oficio n° 176/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Denúncia n° 8/2025.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do Poder Executivo Municipal, determino o retorno do Procedimento n° 22/2025 a esta Presidência para despacho.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-04-15 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício n° 119/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de abril de 2025, em resposta ao Ofício n° 176/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento n° 22/2025, e DETERMINO o encaminhamento do referido Oficio à Comissão para análise e providências." |
| 2025-04-11 |
Recebimento de Ofício |
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Recebimento do Ofício nº 119/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, solicitando dilação do prazo, por dez dias, para resposta à Denúncia. |
| 2025-04-11 |
Para providências |
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Para protocolo de Ofício recebido relacionado à Denúncia. |
| 2025-04-10 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a Denúncia à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para providências e arquivar o Procedimento. |
| 2025-04-08 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o decurso do prazo para resposta à Denúncia nº 8/2025, a qual solicita providências quanto à falta de passeios em ruas do bairro Pindaíbas, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-04-08 |
Decurso de prazo para resposta |
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Certidão:
"Certifico para os devidos fins que foi encerrado no dia 7 de abril de 2025 o prazo de 20 (vinte) dias para fornecimento das informações solicitadas no Ofício nº 176/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania." |
| 2025-03-17 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Cópia do Procedimento nº 22/2025 (Denúncia nº 8/2025) encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 176/2025, para análise e tomada de providências, com a devida notificação aos proprietários dos imóveis para que se cumpra a Lei Complementar n° 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi. |
| 2025-03-13 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a denúncia ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e tomada das devidas providências, com a notificação ao proprietário para que se cumpra a Lei Complementar n° 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi. |
| 2025-03-10 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 8/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 05/03/2025, a qual solicita providências quanto à falta de passeios em ruas do bairro Pindaíbas, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-03-06 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício nº 147/2025. |
| 2025-03-06 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pelo servidor responsável. |
| 2025-03-05 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Recebimento de Denúncia nº 8/2025 pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 04/03/2025 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL em 05/03/2025 (Ponto facultativo terça-feira - Carnaval) - Falta de passeio na rua em Piumhi (Rua João Pereira de Barros e demais ruas do bairro Pindaíbas). |