materia nº 208/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 208/2025
O Vereador abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS
ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA
PÚBLICA”
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito, vêm através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através do
Departamento Competente, solicita seja analisada, a possibilidade de remoção de veículos abandonados
ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
A presente indicação, de retirada de veículos abandonados nas vias públicas, tem como objetivo
melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança dos cidadãos, visa combater a ocupação irregular das
ruas por veículos em estado de abandono, que muitas vezes se tornam focos de problemas como acidentes,
vandalismo e a proliferação de insetos e roedores.
Os veículos, maquinários, carcaças, chassis ou partes deles que se encontrem abandonados em
via ou logradouros públicos, terão os seus respectivos proprietários/possuidores localizados e prontamente
notificados, para que em 30 (trinta) dias promovam a retirada do bem do local impróprio. Caso não seja
encontrado o efetivo proprietário/possuidor, haverá notificação via edital, com o prazo de 30 (trinta) dias
publicado no Diário Oficial e após leilão dos bens.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
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Piumhi-MG, 6 de março de 2025.
João marcos Macedo silveira
Vereador 2025/2028
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