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materia nº 30/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaO Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a situação, solicito que a Autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada na comunidade.
native_id7298

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 26/2025, conforme despacho da Presidência.
2025-04-22 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 26/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2025-04-22 Para apresentação no Plenário — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 7/2025, emitido pelo Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira e protocolizado no dia 22 de abril de 2025. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do Procedimento nº 26/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se."
2025-04-22 Recebimento de Relatório — Relatório nº 7/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizado em 22/04/2025.
2025-04-03 Aguardando emissão de Relatório — Cópia do Procedimento nº 26/2025 (Requerimento nº 30/2025) encaminhada ao autor para emissão de relatório.
2025-04-01 Para apresentação no Plenário — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB/DIR nº 10/2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de março de 2025, o qual encaminha a resposta ao Requerimento n° 30/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de abril de 2025, bem como o encaminhamento do presente procedimento ao Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se."
2025-03-28 Recebimento de Ofício — Ofício GAB/DIR 10/2025, de autoria do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, Eduardo de Assis, protocolizado em 28/03/2025, em resposta ao Ofício nº 158/2025.
2025-03-12 Para encaminhamento de Ofício — Cópia do Requerimento nº 30/2025 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 158/2025, para que seja informado quais serão as ações para resolver a demanda relacionada à dureza da água fornecida na comunidade de Lagoa dos Martins.
2025-03-11 Proposição aprovada em turno único — Requerimento nº 30/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/03/2025. O Presidente da Câmara não vota.
2025-03-10 Aguardando deliberação plenária U Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 30/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de março de 2025, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que informe quais serão as ações tomadas para resolver a demanda relacionada à dureza da água fornecida na comunidade de Lagoa dos Martins. DETERMINO a inclusão do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de março de 2025, para deliberação plenária em turno único, conforme previsto no artigo 143, inciso I do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se."
2025-03-10 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-03-10 Proposição autuada — Proposição autuada pelo servidor responsável.
2025-03-10 Recebimento de Proposição — Recebido Requerimento nº 30/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-12T08:53:33.930204-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 30/2025
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II,
solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis:
I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências
tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de
Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a
situação, solicito que a Autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada
na comunidade.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa buscar soluções para resolver a demanda relacionada a dureza
da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins.
Piumhi, 10 de março de 2025.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
diretoriaexecutivaia/saaepiumhi. mg.gov.br CNPJ: 23.782.816'000110
Autarquia Municipal (Lei 1035/90)
Pça Zeca Soares, 211 - 37925-000 PIUMHI/MG - Telefax 37-3371-1332
Ofício GAB/DIR 88/2024
B£ÊM1ê: resposta ao Ofício n. 254/2024
ObjçtQ resposta ao questionamento sobre dureza da água na Comunidade Lagoa dos
Martins
O Diretor Executivo do SAAE de Piumhi/MG, em atendimento ao
contido no ofício dessa Egrégia Casa Legislativa, vem respeitosamente a presença de V.
Excelência, prestar as informações abaixo.
Em atenção ao ofício supracitado, conforme comprovam os
documentos em anexo, foi realizada a compra direta do produto necessário para
tratamento da água na Comunidade Lagoa dos Martins, qual seja, Ortopolifosfato de
Sódio.
Conforme anexos e NAF 000311, a compra do produto ocorreu em
12/08/2024 e tem previsão de ser entregue ainda essa semana, ocasião em que esta
autarquia prontamente procederá a aplicação para correção do problema relacionado a
duzera da água.
Sendo só para o momento, subscrevo o presente, e aproveito a
oportunidade para manifestar a mais alta estima e consideração a esta Casa Legislativa.
Piumhi-MG. 20 de Agosto de 2024.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Sr. Wilde Wellis de Oliveira
Piumhi/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 009/2024
Procedimento n° 036/2024 - Requerimento n° 050/2024 -
Informação sobre as providencias que serão tomadas
para solucionar a demanda relacionada a dureza da água
fornecida na Comunidade de lagoa dos Martins, o envio
de cópia de procedimento licitatório para a
aquisição/execução dos serviços e caso não tenha
iniciado o procedimento licitatório, informar o
cronograma para a realização.
A sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do an. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “pv^adori^ w prazo de 15 dias após o
reÇ&iWtQAÓQSMJêniQS^
das conclusões abstraídas dos referidas documentos", passamos a relatar c que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 050/2024, os Vereadores, solicitaram, após deliberação
plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. Considerando
a informação do Presidente do Comitê e do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências
que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na
Comunidade de Lagoa dos Martins, solicito o envio de cópia do procedimento licitatório para a
aquisição/execução dos serviços; II. Caso não tenha iniciado o procedimento licitatório, informar o
cronograma para a realização.
Através do Ofício GAB/DIR 88/2024 o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi encaminhou
resposta, informando que foi realizada a compra direta do produto necessário para o tratamento
da água na Comunidade Lagoa dos Martins, qual seja, Ortopolifosfato de Sódio e juntou
documentos comprobatórios relacionados a compra do produto.
Conforme verifica-se nos autos as informações prestadas e os cocumentos juntados
demonstram que foram tomadas as medidas para solucionar a demanda relacionada a dureza da
água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Assim, informamos que iremos acompanhar nos próximos 60 dias a eficácia da solução
apresentada pela Autarquia para excluir a dureza da água fornecida na Comunidade, e, por hora,
estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres Edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 6 de setembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024
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