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materia nº 8/2019

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaTrata-se o presente o projeto de "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias e dá outras providências. " No referido projeto traz como objetivo conceder o valor do piso salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde e aos Agente de Controle às Endemias conforme Lei nº 13.708/2018. Analisando o mesmo, verifico que ele se encontra amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
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PARECER CONTÁBIL W CM-08/2019
PROJETO DE LEI N? 06/2019
Trata-se o presente o projeto de "Concede piso salarial profissional aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias e dá outras providências. "
No referido projeto traz como objetivo conceder o valor do piso salarial aos Agentes de 
Comunitários de Saúde e aos Agente de Controle às Endemias conforme Lei n^ 13.708/2018. 
Analisando o mesmo, verifico que ele se encontra amparado contabilmente dentro das 
normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi, 20 de Fevereiro de 2019.

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