| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | Trata-se o presente o projeto de "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias e dá outras providências. " No referido projeto traz como objetivo conceder o valor do piso salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde e aos Agente de Controle às Endemias conforme Lei nº 13.708/2018. Analisando o mesmo, verifico que ele se encontra amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DK PlllMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: \YAv\Y,eamarapiumhi.mg.gov,br C EP 37925-000 PIUMHI-MG PARECER CONTÁBIL W CM-08/2019 PROJETO DE LEI N? 06/2019 Trata-se o presente o projeto de "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias e dá outras providências. " No referido projeto traz como objetivo conceder o valor do piso salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde e aos Agente de Controle às Endemias conforme Lei n^ 13.708/2018. Analisando o mesmo, verifico que ele se encontra amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi, 20 de Fevereiro de 2019.