materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 2/2025
Procedimento n° 11/2025 - Requerimento n° 20/2025 -
Informações sobre a política habitacional de Piumhi
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 20/2025, aprovado em única discussão e votação na
6a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, foi solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado quais ações serão executadas em
relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit
de moradias.
Por meio do Ofício n° 59/2024, protocolizado em 20 de fevereiro de 2025, o Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhou ofício emitido pela Secretária Municipal de Assistência Social,
Kátia Regina Faria Costa. A Secretária informou que o Programa Minha Casa, Minha Vida viabilizou,
desde 2022, a entrega de 14 unidades habitacionais aos beneficiários devidamente inscritos, em
conformidade com o Decreto Municipal n° 5.184/2022. Informou também que, para o ano de 2025,
está prevista a entrega de 19 novas unidades.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
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Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, —----------------- n de de 2025. ,-----
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