| 2025-05-22 |
Proposição arquivada |
— |
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 18/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-05-15 |
Revisada pela Comissão |
— |
Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 10ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-05-07 |
Designada Reunião da Comissão |
— |
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.793/2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-06 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.793/2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2025, por meio do Ofício nº 151/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 18/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
— |
Lei nº 2.793/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-04-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
— |
Proposição de Lei nº 16, de 23 de abril de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 246/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-04-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-04-22 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 18/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025. O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-04-22 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento nº 54/2025, de deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-04-16 |
Aguardando deliberação plenária |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 27/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26 de março de 2025, do Parecer Contábil nº 31/2025, protocolizado no dia 26 de março de 2025, do Parecer nº 36/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 11 de abril de 2025, e do Requerimento nº 54/2025, de autoria da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 54/2025 e do Projeto de Lei nº 18/2025 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-04-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-04-16 |
Recebimento de Requerimento |
— |
Requerimento nº 54/2025, de deliberação em única discussão e votação do Projeto, protocolizado em 16/04/2025. |
| 2025-04-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Parecer nº 36/2025 protocolizado em 11/04/2025. |
| 2025-04-09 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
— |
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 36/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-04-09 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
— |
Parecer do Relator nº 36/2025 protocolizado em 09/04/2025. |
| 2025-04-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/04/2025. |
| 2025-04-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/04/2025. |
| 2025-04-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/04/2025. |
| 2025-03-31 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
— |
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 43/2025, protocolizado em 31/03/2025. |
| 2025-03-26 |
Recebimento de Pareceres |
— |
Parecer Jurídico nº 027/2025 protocolizado em 26/03/2025.
Parecer Contábil nº 031/2025 protocolizado em 26/03/2025. |
| 2025-03-19 |
Aguardando Pareceres |
— |
Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-03-19 |
Para providências |
— |
Distribuição do Projeto de Lei aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-03-14 |
Para apresentação no Plenário |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 18/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/03/2025.
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/03/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2025-03-14 |
Aguardando Despacho |
— |
Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-03-14 |
Proposição autuada |
— |
Proposição autuada pelo servidor responsável. |