| 2025-05-22 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-05-15 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-05-15 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 15/05/2025, conforme Ata da 10ª Reunião Ordinária da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS - 2025 |
| 2025-05-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.795/2024, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-06 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.795/2025 que “Institui a Comenda “Pata Amiga’’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2025, por meio do Ofício n° 151/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 20/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.795/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-04-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 248/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 15/05/2025. |
| 2025-04-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Recebimento do Ofício nº 245/2025 de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 20/2024 (Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-04-22 |
Para redação final |
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Projeto de Lei 20/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos favoráveis e 1 voto (um) contrário votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-04-22 |
Emenda aprovada em turno único |
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Emenda Geral nº 3/2025 (Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 20/2025) aprovada em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2025-04-22 |
Requerimento aprovado em turno único |
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Requerimento nº 56/2025, do Projeto de Lei nº 20/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-04-16 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 30/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26 de março de 2025, Parecer Jurídico n° 028/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 31 de março de 2025, do Parecer n° 32/2025 e da Emenda Geral n° 3/2025 (Emenda Modificativa n° 1/2025), protocolizados no dia 9 de abril de 2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC e do Requerimento n° 56/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos(a) Vereadores(a), Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de abril de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 20/2025, que “Institui a Comenda “Pata Amiga" em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências".
Determino a inclusão do Requerimento n° 56/2025, da Emenda Geral n° 3/2025 e do Projeto de Lei n° 20/2025 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-04-16 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-04-16 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 56/2025 (única discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2025), de autoria dos(a) Vereadores(a) Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves. |
| 2025-04-16 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2025-04-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-04-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 32/2025. |
| 2025-04-09 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, a ser realizada no dia 10 de abril de 2024 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-04-09 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) e Emenda |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 32/2025 e da Emenda Geral n° 3/2025 (Emenda Modificativa n° 1), ambos de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referentes ao Projeto de Lei n° 20/2025, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto e emenda na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-04-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/04/2025. |
| 2025-04-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/04/2025. |
| 2025-04-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 09/04/2025. |
| 2025-03-31 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 45/2025 protocolizado em 31/03/2025. |
| 2025-03-28 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico 028/2025 |
| 2025-03-26 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer Jurídico. Prazo vence em 02/04/2025 |