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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaA Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N°_M_/2025
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa.
que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo
dos seus vencimentos e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de
fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi, A9 de ^QJTjy de 2025.
<^^ANTÔNIO DÁ®/A
Presidente da CFO
^ROfÕCÕÚZÃDO em
I ---
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