materia nº 247/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 247/2025
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a
presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA À CONTRATAÇÃO DE MAIS FISCAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO CÓDIGO DE POSTURAS NO QUE SE REFERE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NOS
LOCAIS PÚBLICOS, VIAS E LOUGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito vem através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, através do departamento competente, que verifique a
possibilidade de contratação de mais fiscais para a fiscalização do cumprimento do Código de
Posturas no que se refere ao descarte irregular de lixo nos locais públicos, vias e logradouros do
Município de Piumhi/MG.
A presente indicação, tem como justificativa, coibir uma prática que vem se acentuando em
Piumhi e criando focos de deposito de lixo nos mais variados bairros da cidade. Estes resíduos que
são descartados de maneira incorreta acabam causando problemas ambientais e de saúde pública.
O acúmulo desses resíduos em vias e logradouros públicos atraem vetores de doenças e no período
de chuva podem obstruir os sistemas de drenagem de águas pluviais, contribuindo com a ocorrência
da invasão das águas em residências, muito comuns em algumas áreas.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 21 de março de 2025.
Atenciosamente,
I rotàcoio
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2025/2028 aquel Rosa dos Santos
Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7