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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaA Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 41/2025
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR e COMISSÃO DE
SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com
fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a
análise e deliberação do Projeto de Lei n° 19/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à
conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências",
protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas
Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi,#de O^^Cp de 2025.
JOÃO LÚCIO DE MATOS
Presidente da CSPPMUC
PKOTOcolTzàdq em
>í2MíM»r.,
i CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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