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materia nº 11/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaFormular e encaminhar a esta casa projeto de lei com critérios definidos para a revitalização arbórea das ruas da Cidade, bem como a reativação de viveiro de mudas municipal para a previsão de celebração de convênio com o presídio da comarca.
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CAM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
INDICAÇÃO N°. 11/2017
Os vereadores abaixo subscritos, nos uso das atribuições e prerrogativas regimentais, 
em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a 
presença de V.Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já 
requerer o encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para as seguintes providências:
FORMULAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI COM
CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A REVITALIZAÇÃO ARBÓREA DAS
RUAS DA CIDADE, BEM COMO A REATIVAÇÃO DE VIVEIRO DE
MUDAS MUNICIPAL COM A PREVISÃO DE CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM O PRESÍDIO DA COMARCA.
A presente proposição se justifica, na medida em que a presente matéria está entre 
aquelas de iniciativa exclusiva do Poder Executivo (art. 38 da Lei Orgânica) já que gera 
despesas, ainda que, irrelevantes, na forma aqui proposta.
São vários os fatores positivos presentes na presente medida, uma vez que o plantio de 
árvores contribui para a estabilidade do clima, traz conforto térmico associado à umidade do 
ar, reduz a poluição, melhora a infiltração da água no solo evitando erosões associadas ao 
escoamento das águas da chuva, contribui para a proteção dos corpos d’agua, do solo e 
direcionamento do vento, contribui para a conservação genética da flora nativa, formam 
barreiras visuais e sonoras proporcionando privacidade aos habitantes e ambientes, funciona 
como elementos referenciais marcantes para a população, embeleza a cidade proporcionando 
prazer estético e bem estar psicológico, contribui para a melhoria da saúde física e mental dos 
moradores e, cientificamente, é comprovado que uma cidade corretamente arborizada é capaz 
de reduzir sua temperatura ambiental em até 3 graus célsius na primavera e verão (estações 
climáticas que apresentam variações ambientais com temperaturas elevadas.
Além disso, as árvores na parte abaxial (parte de baixo ou inferior) das folhas, 
apresentam estruturas microscópicas denominadas de estômatos, que eliminam vapor de água, 
resultante do processo de fotossíntese e ascensão da seiva bruta (água e sais minerais) nos 
vasos de xilema, localizados em grandes quantidade no cerne (parte mais interna e central) do 
tronco, absorvidos pelas raízes que, pela abertura dos referidos estômatos há a absorção do 
dióxido de carbono (C02), também conhecido como gás carbônico que será transformado em 
carboidratos (açucares) para posterior conversão deste em outros compostos orgânicos que 
serão utilizados como nutrientes para as referidas árvores, contribuindo, assim, para a redução 
do efeito estufa (aquecimento anormal da atmosfera terrestre, sendo este último de grande 
utilidade para refrigerar o ambiente onde estão fixadas, tomando-se mais umidificado,
CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
principalmente nos meses de agosto e setembro, época em que o índice de chuvas é 
extremamente baixo.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente proposição, na forma de indicação.
Desta forma, requer leitura da presente proposição em Plenário na Primeira Sessão 
seguinte a seu protocolo e, posterior encaminhamento ao prefeito municipal Sr. José Adeberto 
de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 30 dias previsto no §° 4o do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, bem como as providências cabíveis no prazo de 03 (três) meses.

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