| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | Emenda Geral nº 2/2024 - Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador José Segundo Faria na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2025. Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 14/2025, que "Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 EMENDA GERAL N° O,# /2025 (Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador José Segundo Faria na 13a Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2025) Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 14/2025, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências”. Nos termos do art. 133, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, apresento a seguinte Emenda: Art. 1° Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei n° 14/2025, com a seguinte redação: Art. 3o Se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado o benefício desta Lei será usufruído no primeiro dia útil subsequente. Art. 2° Permanecem inalterados os demais termos constantes no projeto. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo aplicar os termos apresentados no projeto de lei a todos os servidores de forma isonômica. Piumhi/MG, 2 de abril de 2025. JOSÉ S^G/lOfARIA •Vereador