materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 3/2025
Procedimento n° 24/2025 - Requerimento n° 28/2025 -
Informação se existe projeto de construção de Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo
Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo
Município.
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue:
Por meio do Requerimento n° 28/2025, aprovado em única discussão e votação na
10a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, foi solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado se existe projeto de construção de
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno
permutado pelo Município.
Por meio do Ofício n° 106/2025, protocolizado em 27 de março de 2025, o Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhou cópia do projeto para construção do Centro Municipal de
Educação Infantil.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
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Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 3 de abril de 2025.
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