| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2019. JOSÉ SEGU NUOEÃRIA Presidehttí da C.L.J.R jJOSE SEABRADE OL Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente da C.F.O ANTÔNIOFEÉNANDO GOMES Secretário/Reíator da C.L.J.R e C.F.O JOSE ANTONIO Vice-Presidente da GO JUNIOR e Presidente MAGNO MANOEIJtfARQUES ViceJPresidénte dfr-Ç&.&P.MJJdC Secrefario/Relator da C.S.P.P.M.U.C PROTOCOLIZADO EM O I j0 Í..Í2Í1 sO Hc*as NIC 1 1 •ti 5