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materia nº 9/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 
3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e 
deliberação do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de 
dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências, 
protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta 
entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à 
matéria em pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2019.
JOSÉ SEGU NUOEÃRIA
Presidehttí da C.L.J.R
j￾JOSE SEABRADE OL
Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente
da C.F.O
ANTÔNIOFEÉNANDO GOMES
Secretário/Reíator da C.L.J.R e C.F.O
JOSE ANTONIO
Vice-Presidente da
GO JUNIOR
e Presidente
MAGNO MANOEIJtfARQUES
ViceJPresidénte dfr-Ç&.&P.MJJdC
Secrefario/Relator da C.S.P.P.M.U.C
PROTOCOLIZADO EM
O I j0 Í..Í2Í1
sO Hc*as
NIC 1
1
•ti 5

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