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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDá nome de Glauter Honor de Freitas (Nénem do Clarindo) à Rua Projetada nº 01’ localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
native_id7467

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 26/2025, conforme despacho da Presidência.
2025-06-24 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 26/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2025-06-18 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 18/06/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões.
2025-06-13 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.803/2025, que "Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
2025-06-12 Para revisão da Norma Jurídica — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.803/2025 que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01 localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências’’, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, por meio do Ofício n° 190/2025, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 26/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2025-06-10 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei nº 2.803/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-06-04 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 27, de 4 de junho de 2025, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 319/2025, em 04/06/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2025-06-04 Aguardando assinatura — Aguarda assinatura de ofício de encaminhamento da Proposição de Lei nº 30/2025 ao Poder Executivo.
2025-06-04 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2025-06-03 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2025-06-03 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº26/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2025. O Presidente da Câmara não vota.
2025-05-30 Aguardando deliberação plenária — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 38/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de abril de 2025, e do Parecer n° 43/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 026/2025, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 0T localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências’’. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 026/2025 na pauta da ordem do dia da 22a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
2025-05-30 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-05-16 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Comissões nº 43/2025 protocolizados em 16/05/2025.
2025-05-14 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2025-05-09 Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 43/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 26/2025 que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01' localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2025-04-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 08/05/2025.
2025-04-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 08/05/2025.
2025-04-25 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 63/2025, protocolizado em 25/04/2025.
2025-04-24 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 63/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 026/2025, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01' localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se.
2025-04-24 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-04-24 Recebimento de Requerimentos — Requerimento nº 63/2025, de autoria dos Presidentes da CLJR e CSPPMUC, as quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 26/2025, para parecer das Comissões.
2025-04-23 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 38/2025.
2025-04-16 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T21:11:48.556144-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PROJETO DE LEI N° 26/2025
Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Nénem do
Clarindo) à Rua Projetada n° 01’ localizada no
Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança
no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Vereador, José Segundo Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolve propor o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1o Fica denominada Glauter Honor de Freitas (Nénem do Clarindo) à Rua Projetada n°
01’ localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para
o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Glauter Honor de Freitas - ‘O neném do Clarindo’como era carinhosamente conhecido por todos.
Nascido em Piumhi no dia 03 de junho de 1939, o quinto filho de uma família de 8 irmãos. Filho
do ferreiro Clarindo Augusto de Freitas e da costureira Maria Soares de Oliveira.
Quando criança a família morou por um tempo na Zona Rural de Piumhi, região do São Leão e
posteriormente fixaram residência na cidade. Os primeiros anos de estudos de Neném foi a época no
Grupo Escolar Coronel Fidelis de Vasconcelos.
Anos mais tarde foi levado por um dos tios para a cidade e Passos, onde estou por um curto
período, quando teve que retornar a Piumhi para ajudar no sustento da família. A vida não era nada fácil
para a família dos Freitas. A mãe uma exímia costureira fazia colchões de capim para vender e costurava
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 IS&^Zjg!!^^
W PIUMHI jlr
para a loja dos Cassini; as irmãs mais velhas trabalhavam na sapataria do 'Nelsinho Pereira’ e os irmãos
com o pai na oficina de ferragem.
Na busca de melhores condições a família muda-se para Curitiba/PR, para os filhos trabalharem
na empresa Andrade Gutierrez, no setor de construção de estradas.
Foi nessa época que Neném aprendeu o ofício de mecânica de automóveis. Posteriormente a
família teve passagem pelas cidades mineiras de Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho.
Novamente em Piumhi, Neném do Clarindo casa-se com a educadora Marília de Melo Terra
Freitas, onde desta união nasceram os 3 fiihos: Wenner Terra Freitas, Weuler Terra Freitas e Cíntia Terra
Freitas.
Neném do Clarindo marcou uma época, como ambientalista convicto, na presidência da
Associação dos Pescadores Esportivos de Piumhi (ASPEP), contribuiu demonstrando sua preocupação
com as consequências da degradação ambiental para a sobrevivência do rio São Francisco. Já no ano de
2004 alertou as autoridades, que em 50 anos o São Francisco perderia 60% de sua potencialidade.
Na atividade profissional destacou como um funileiro extraordinário e competente, com um
martelinho, solda e muita paciência, deixava as carrocerias dos autos impecáveis e prontas para uma boa
pintura. Se especializou na reforma do clássico da Volkswagen - O Fusca. Essa paixão, o levou a ser o
Patrono do Clube do Fusca de Piumhi.
Mas foi como músico, que Neném mais se destacou. Como ninguém se expressava nesse
universo encantador, com a música vindo da alma. Com um talento nato, dominava as notas músicas,
produzindo sublimes melodias. Foi um dos veteranos da gloriosa Lira São José da qual foi regente e
músico de primeira linha.
Como cristão, Neném foi um homem do bem, com uma fé inabalável no Criador. Participante da
vida religiosa da comunidade e dos movimentos sociais de ajuda ao próximo. Foi um grande ‘ajudador’
dos pobres na Sociedade São Vicente de Paula, onde era confrade atuante.
Grande exemplo de profissional, cidadão, marido, pai, avô e amigo. Querido por todos e sempre
de bem com a vida, ‘neném do Clarindo’ nos deixou em 3 de outubro de 2024, deixando um legado de
boas obras e exemplos de dignidade e amor ao próximo.
Por esses motivos, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto.
Piumhi, 08 de abril de 2025
PROTOCOLIZADO EM
horas
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