texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EMENDA GERAL N° 3/2025
Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n°
20/2025, que Institui a Comenda “Pata Amiga” em
reconhecimento aos trabalhos empreendidos em
prol da causa animal e dá outras providências.
Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi,
apresento a seguinte Emenda:
Art. 1o Alterar a redação do Parágrafo único do art. 2o, passando a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. A referida comenda deverá ser outorgada, por
indicação e consenso dos 9 (nove) vereadores, em sessão solene a 1
(um) protetor que será homenageado.
Art. 2o Permanecem inalterados os demais dispositivos.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem o objetivo de adequar a técnica legislativa e correta estruturação do
Projeto de Lei n° 20/2025 para que a redação fique clara e precisa.
Piumhi/MG, 8 de abril de 2025.
ANTÔNIO MES
Secretário/Relator CLJR, CFO e CSPPMUC
•irJ»BBagSS«SBÍ^S3MM!SaStól^.^TO.*àMKSM68SasaÉaí«B8B«a««M«i^^
pROTOCOLiZADO EM
1 CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI
open original →