| 2025-06-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 30/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-06-24 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 30/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-18 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 18/06/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-06-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.805/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-06-12 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.805/2025 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, por meio do Ofício n° 190/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 30/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-06-10 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.805/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-04 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 29, de 4 de junho de 2025, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 321/2025, em 04/06/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-06-04 |
Aguardando assinatura |
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Aguarda assinatura de ofício de encaminhamento da Proposição de Lei nº 29/2025 ao Poder Executivo. |
| 2025-06-04 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-03 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-06-03 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Requerimento nº 91/2025 e Projeto de Lei nº 30/2025 aprovados em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/06/2025.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2025-05-30 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 40/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de abril de 2025, e do Parecer n° 42/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 30/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.
Acuso ainda o recebimento do Requerimento n° 91/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025.
Determino a inclusão do Requerimento n° 91/2025 e do Projeto de Lei n° 30/2025 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça- feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-05-30 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-30 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 91/2025 (deliberação do Projeto de Lei nº 30/2025 em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025. |
| 2025-05-30 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2025-05-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-16 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 42/2025 protocolizados em 16/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-05-07 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 42/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, Secretário/Relator da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, Vereador José Segundo Faria, referente ao Projeto de Lei n° 30/2025 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-04-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Saúde e Saneamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/05/2025. |
| 2025-04-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/05/2025. |
| 2025-04-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/05/2025. |
| 2025-04-30 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e a Comissão de Saúde e Saneamento para emissão de pareceres. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 67/2025, protocolizado em 30/04/2025. |
| 2025-04-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 67/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS) e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 30/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências". Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-04-30 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |