materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 4/2025
Procedimento n° 17/2025 - Requerimento n° 25/2025 -
Informações sobre crianças com transtorno espectro do
autista- TEA
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 25/2025, aprovado em única discussão e votação na
9a Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2025, foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado sobre a quantidade de alunos na rede municipal,
profissionais qualificados e quantidade de crianças com transtorno espectro do autista (TEA).
Por meio do Oficio n° 105/2025, protocolizado em 27 de março de 2025, o Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhou oficio emitido pela Secretária Municipal de Saúde de Piumhi,
Rosangela Aparecida Terra e Guerra, a qual informou a quantidade de crianças cadastradas no
Sistema Único de Saúde do Município com Transtorno Espectro Autista (TEA) e doenças raras. Foi
realizado levantamento através dos arquivos e cadastros da Secretaria de Saúde para os agravos
solicitados em conjunto com a instituição APAE.
Encaminhou também ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Vanilda
Soares Faria, a apurou que consta matriculados nas escolas da rede municipal, incluindo Creches e
CMEIS, para o ano letivo de 2025, até o presente momento, um total de 175 (cento e setenta e cinco)
Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
crianças com laudos médicos indicativos de alguma necessidade especial, sendo desses: 112 (cento
e doze) alunos com laudos confirmados de TEA (transtorno do espectro autista) e 63 (sessenta e três)
estudantes com laudos que não constam autismo, mas outros transtornos e/ou deficiências. Destes
alunos, alguns vieram migrados das redes privadas de ensino para a rede municipal de educação
(pública), visando à designação de um profissional apoio para acompanhar e trabalhar com a criança,
atividades de vida diária, aspectos sociais e cognitivos.
Atendendo as várias solicitações apresentadas pelas equipes diretivas e
pedagógicas das escolas, para conseguirem melhor atender a essa clientela, estão contratados e
disponibilizados até o momento, o quantitativo de 88 (oitenta e oito) profissionais de apoio escolar,
distribuídos nas salas, de 17 (dezessete) instituições de ensino, que compõem a rede municipal de
educação.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 15 de abril de 2025.
JOÃO LtíCIO MATOS
Vereador 2025-2028
Página 2 de 2