materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 5/2025
Procedimento n° 19/2025 - Requerimento n° 27/2025:1.
Encaminhe a lista dos pacientes acometidos com câncer,
acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos
serviços de saúde do Município.2. Que encaminhe a lista
dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016.
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue:
Por meio do Requerimento n° 27/2025, aprovado em única discussão e votação na 9a
Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025, foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que encaminhasse a lista dos pacientes acometidos com câncer,
acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município; e
encaminhasse a lista dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016.
Por meio do Ofício n° 112/2025, protocolizado em 28 de março de 2025, o Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhou o Ofício n° 0033/2025/Secr.Saúde - Piumhi, de autoria da
Secretária Municipal de Saúde, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, e Ofício n° 05/2025,
de autoria do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, senhor Ézio
Goulart de Souza.
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As informações solicitadas ao Poder Executivo serão encaminhas à Autarquia SAAE-Piumhi
para serem utilizadas no estudo de viabilidade da isenção de Tarifa de Água e Esgoto/ Implantação
de Tarifa Social.
Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das
informações prestadas e solicitam que os Ofício n° 0033/2025/Secr.Saúde - Piumhi, de autoria da
Secretária Municipal de Saúde, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, e Ofício n° 05/2025,
de autoria do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, senhor Ézio
Goulart de Souza sejam encaminhados à Autarquia SAAE-Piumhi.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 15 de abril de 2025.
JOSÉ SEGUNDO'FARIA
Vereador 2025-2028
PROTOCOLIZADO EM
horas
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