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materia nº 297/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 297 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaSolicita estudo para implantação do Núcleo de Educação Inclusiva e criação do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) no município de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
INDICAÇÃO N° 297/2025
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA (CAEI) NO MUNICÍPIO
DE PIUMHI”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, através do departamento competente, que seja realizado
estudo para implantação do Núcleo de Educação Inclusiva e criação do Centro de Atendimento à
Educação Inclusiva (CAEI) no município de Piumhi.
A presente solicitação visa promover a realização de estudo técnico e pedagógico para a
implantação do Núcleo de Educação Inclusiva, bem como para a criação do Centro de Atendimento
à Educação Inclusiva (CAEI) em nosso Município. Esta é uma medida necessária e urgente para
garantir o direito à educação com dignidade, cuidado e suporte especializado para os alunos com
deficiência, transtornos do espectro autista, dificuldades de aprendizagem e outras necessidades
educacionais específicas.
O Núcleo de Educação Inclusiva poderá atuar como um pilar na formação dos professores,
no acompanhamento das práticas pedagógicas inclusivas e na articulação entre escolas, famílias e
profissionais de apoio. Já o CAEI será um espaço de referência para o atendimento educacional
especializado, oferecendo suporte psicopedagógico, orientação às famílias e acompanhamento
individualizado aos alunos.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 15 de abril de 2025.
Atenciosamente, horas
£A^BA.MUNiClpXtí DE PiUMHI
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2025/2028
JOSE WELINGTÖN DA SILVA
Vereâdor 2025/2028
Chefe de Gabinete
Matrííót^ QV'^-*

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