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materia nº 6/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaCumprimentando-o cordialmente, venho através deste, encaminhar cópia do Oficio da Escola Estadual José Vicente, apresentado na ultima Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2019 para conhecimento e análise.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIL MH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.caniarapiumhi.mu.gov.br C E P 37925-000 PIUMHI-IVIG
Oficio n°. 06/2019-GABPRES
Piumhi/MG, 21 de fevereiro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmeme, v enho através deste, encaminhar cópia do Oficio da Escola 
Estadual José Vicente, apresentado na ultima Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2019 para 
conhecimento e análise.
Sendo só para o momento, SUBSCREVE-ME e ASSINO. 
Atenciosamente,
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CÃMARÁ4mJNIC!PAL DE PiUMHI '
CEP. 37.925-000 PIUMHI - MINAS GERAI
ESCOLA ESTADUAL “PROF. JOSÉ VICENTE
ENS. FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
DECRETO LEI N° 5838/60 DE 21/07/1960
PRAÇA FRANCISCO CAMPOS, 131
CENTRO - FONE (37) 3371 1543
Cumprimento a todos os vereadores na pessoa do Sr. Antônio Astésio 
Tavares, presidente desta casa.
Represento todos os funcionários, pais e alunos da Escola Estadual 
Professor José Vicente.
Estamos aqui para sensibilizar os senhores vereadores para uma questão 
que está afetando toda a comunidade escolar José Vicente, estamos em 
busca de uma solução.
A Escola Estadual Professor José Vicente é uma das escolas mais 
tradicionais de Piumhi, de grande importância histórica, ofertando uma 
educação igualitária e de qualidade para os cidadãos Piumhienses.
É uma escola de Tempo Integral, atendendo crianças de grande 
vulnerabilidade social.
A maioria dos alunos precisam de um ambiente seguro enquanto os pais 
trabalham. As oficinas de estudo oferecem oportunidades de grande 
aprendizado para a vida.
Além disso é escola/pólo da Apae e modelo de Inclusão, contando com 
uma Sala de Recursos Multifuncional bem equipada, oferecendo 
atendimento à alunos das escolas municipais e estaduais, com as mais 
diversas necessidades especiais: autistas, paralisia cerebral, síndrome de 
down, deficiência auditiva, tendo professores com formação especializada 
na área acadêmica.
Apesar do excelente trabalho realizado, da dedicação dos funcionários 
nos deparamos com uma situação bem complexa: a saída de alunos para
outras escolas devido à falta do transporte escolar.
Desde o ano passado vem ocorrendo este problema.
No início de 2018 a secretaria de Educação municipal informou à direção 
da escola que o ônibus não mais transportaria os alunos oriundos da zona
rural e de alguns bairros. Desde essa data a escola não tem mais autonomia 
para realizar a matrícula, sendo refém da oferta de transporte.
Sabendo que o transporte escolar urbano não é uma obrigatoriedade do 
município, mas a partir do momento em que se transporta um aluno, abre￾se precedente para a oferta a todos os alunos, “segundo a LDB’’.
Em 2018 tínhamos uma matrícula efetiva de 299 alunos; esse número 
reduziu para 237 alunos, só agora no início do mês de fevereiro nas duas 
primeiras semanas houve 20 transferências, todas por falta de transporte 
escolar.
Os pais de alunos estão inconformados com essa situação, pois são 
crianças que estudam há tempos na escola Estadual Professor José Vicente 
e que de repente precisam ser transferidos por motivos de “Transporte”.
E o interessante é que os ônibus podem levá-las para outras escolas, 
menos para o José Vicente...
A secretaria de Educação ofereceu ônibus para alunos do Centro e bairro 
Dona Vicentina, ora alunos desses bairros não necessitam do transporte e, 
sim, quem mora em bairros mais afastados.
E é esta a situação em que se encontra a escola: fechando turmas com 
risco de demitir funcionários que necessitam do emprego.
Os pais não conseguem mais fazer a matrícula de seus filhos na escola 
que desejam, sendo direcionados pela Secretaria Municipal de Educação.
Somos todos cidadãos piumhienses, pagamos impostos e não é justo 
haver distinção entre escola estadual e municipal.
Contamos com a interseção dos Senhores Vereadores junto à Secretaria 
Municipal de Educação para reverter essa situação absurda, sem 
precedentes na história da educação em Piumhi.
Agradecemos por este momento em que os colocamos a par dá situação 
em que se encontra a Escola Estadual Professor José Vicente e aguardamos 
uma resposta por parte dos Senhores Vereadores legítimos representantes 
dos cidadãos de Piumhi.
Piumhi 18 de Fevereiro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI
2017/2020
R: Benedito Valadares, 30 Centro
Piumhi - MG - Cep: 37.925-000 - Fone/Fax (37) 3371 - 9290
e-mail: educacao@prefeiturapiumhi.mg.gov.br
Ofício n° 187/2018
Piumhi, 24 de outubro de 2018.
Prezada Senhora:
Vimos através deste, comunicar a Vossa Senhoria que, étn razão
de reestruturação do transporte escolar, haja vista a grande demanda apresentada por
toda a comunidade escolar das redes municipal e estadual, a partir do ano de 2019, o
transporte escolar da zona rural transportará alunos das etapas de Educação Infantil e
Ensino Fundamental I somente para as Escolas Municipais: Dr. Avelino de Queiroz e
Ludgero Lima Arantes.
Assim, visando melhorar o atendimento ofertado aos estudantes,
para torná-lo mais eficiente, proporcionando aos alunos a diminuição de seu tempo dentro
dos veículos e também o seu cansaço físico pelas longas rotas e várias paradas.
Posto isso, reiteramos que não será ofertado transporte para os
alunos oriundos da zona rural no ano de 2019, nas etapas já mencionadas, não ser para as
escolas acima citadas.
Portanto, as matrículas de alunos residentes na zona rural
deverão ser encaminhadas para as escolas listadas, ou a responsabilidade pelo transporte
deles ficará a cargo da escola ou da família.
Essas medidas estão sendo tomadas para que possamos
continuar atendendo as solicitações de transporte que se avolumam a cada dia.
Contando com a colaboração e entendimento de Vossa Senhoria e
equipe de trabalho, agradecemos, aproveitando o ensejo para externar protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Maria
Secretári
ão Fernandes Nogueira
al de Educação - Piumhi/MG
Ilma Sra: Wanda Soares Lopes Arantes
Diretora - Escola Estadual Professor José Vicente
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Atenção:
A partir de hoje: dia 22-02-2018, às 13:30, a diretora Wanda
recebeu ligação telefônica da secretária municipal: D. Amélia
Mourão, fazendo o seguinte comunicado:
SOMENTE TERÃO ACESSO AO TRANSPORTE
ESCOLAR PARA E.E. PROFESSOR JOSÉ VICENTE,
os alunos residpntes nos bairros abaixo enunciados:
*CEUTRO
*Ü M Q E m \K A
*NOVO HORIZONTE II
*NOVA BRASÍLIA \
*NOVA ESPERANÇA
*C1DADE NOBRE
Portanto, é necessário esclarecer para os pais/respons
que virem a fazer matrícula de alunos a partir
daiaJYioráno no referente à utilização do transporte e￾municipal.
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