materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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RELATÓRIO N° 7/2025
Procedimento n° 26/2025 - Requerimento n° 30/2025 -
Informações sobre a dureza da água fornecida na
comunidade de Lagoa dos Martins
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 30/2025, aprovado em única discussão e votação na
10a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, foi solicitado ao Diretor Executivo do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, Eduardo de Assis, que fosse informado quais
serão as ações tomadas para resolver a demanda relacionada à dureza da água fornecida na
comunidade de Lagoa dos Martins, tendo em vista as medidas propostas no Ofício GAB/DIR n°
88/2024, as quais não resolveram a situação.
Por meio do Ofício GAB/DIR n° 10/2025, protocolizado em 28 de março de 2025, o
Diretor Executivo do SAAE explicou o uso do ortopolifosfato de sódio na prevenção de formação de
depósitos de cálcio em canos e equipamentos e esclareceu que o produto não elimina incrustações
já existentes nas tubulações e nas caixas d’água. Informou que distribuirá informativos à população
solicitando a limpeza das caixas d’água e realizará visitas técnicas para monitorar a eficiência do
ortopolifosfato de sódio incluído na água distribuída à comunidade de Lagoa dos Martins. Encerrou
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declarando que a dureza da água oferecida “está abaixo do Valor Máximo Permitido (VMP)
estabelecido pela Portaria de Potabilidade de Água do Ministério da Saúde”.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas e continuará monitorando as ações a serem tomadas pela autarquia. Caso a
solução proposta não seja efetiva, o SAAE deverá ser novamente inquirido a respeito da qualidade
da água fornecida a Lagoa dos Martins, de forma a garantir o serviço adequado aos moradores da
comunidade.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 22 de abril de 2025.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2025-2028
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