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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ – e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
native_id7562

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T20:57:57.192806-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 64/2025
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR, a COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais,
requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1o, I do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar n° 3/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição
para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências”,
seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi, 24 de abril de 2025.
JOSÉ SEG D0 DE VARIA .VÃN ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da CLJR e Suclente da CFO
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC
Presidente da CFO e Vice- Presidente da CLJR
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente da CSPPMUC
I
PROTOCOUZADOEM

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