| 2025-06-18 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-06-18 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-18 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 18/06/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS. |
| 2025-06-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.806/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-11 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.806/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, por meio do Ofício 190/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 033/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-10 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.806/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-04 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 30, de 4 de junho de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 322/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 26/06/2025. |
| 2025-06-04 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-03 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-06-03 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 33/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/06/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-06-03 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 92/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/06/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-05-30 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 045/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de maio de 2025 e do Parecer nº 51/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 23 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 33/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências”.
Acuso ainda o recebimento do Requerimento nº 92/2025, que requer a deliberação do Projeto de Lei nº 33/2025 em única discussão e votação, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025.
Determino a inclusão Requerimento nº 92/2025 e do Projeto de Lei nº 33/2025 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30, para discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-30 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-30 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 92/2025 (deliberação do Projeto de Lei nº 33/2025 em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025. |
| 2025-05-30 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2025-05-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-23 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 51/2025 |
| 2025-05-21 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-05-16 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 51/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 33/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal do Caminhoneiro’ e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 16/05/2025. |
| 2025-05-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 16/05/2025. |
| 2025-05-09 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 071/2025 protocolizado em 09/05/2025. |
| 2025-05-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 71/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 33/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal do Caminhoneiro’ e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-09 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-09 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 71/2025, de autoria dos Presidentes da CLJR e CSPPMUC, as quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 33/2025, para parecer das Comissões. |