| 2025-06-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-06-24 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-18 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 18/06/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-06-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.808/2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-06-12 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.808/2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025 por meio do Ofício n° 190/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 35/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-06-10 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.808/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-04 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 32, de 4 de junho de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 324/2025, em 04/06/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-06-04 |
Aguardando assinatura |
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Aguarda assinatura de ofício de encaminhamento da Proposição de Lei nº 32/2025 ao Poder Executivo. |
| 2025-06-04 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-03 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-06-03 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Requerimento nº 88/2025 e Projeto de Lei nº 35/2025 aprovados em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/06/2025.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2025-05-30 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 50/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de maio de 2025, Parecer Jurídico n° 50/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2025, e do Parecer n° 55/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 23 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 35/2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Acuso ainda o recebimento do Requerimento n° 88/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025.
Determino a inclusão do Requerimento n° 88/2025 e do Projeto de Lei n° 35/2025 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça- feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-05-30 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-30 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 88/2025 (deliberação do Projeto de Lei nº 35/2025 em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025. |
| 2025-05-30 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2025-05-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-23 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Parecer Comissões nº 55/2025 |
| 2025-05-21 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-05-21 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 55/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 35/2025 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-05-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 23/06/2025. |
| 2025-05-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 23/05/2025. |
| 2025-05-16 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 78/2025 protocolizado em 16/05/2025. |
| 2025-05-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 78/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 35/2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-05-16 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-16 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 78/2025, de autoria dos Presidentes da CLJR e CFO, as quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 35/2025, para pareceres das Comissões. |