materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 8/2025
Procedimento n° 25/2025 - Requerimento n° 29/2025 -
Requer o envio do Plano de Ação do SAAE-Piumhi
relacionado ao desabastecimento de água durante o
período de seca recorrente no Município de Piumhi.
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 29/2025, aprovado em única discussão e votação na
10a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, foi solicitado ao Diretor Executivo do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, Eduardo de Assis, para que envie o Plano de
Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água durante o período de seca
recorrente no Município de Piumhi.
Em 28 de março de 2025, por meio do Ofício SAAE-PIU 09/2025, o engenheiro do
SAAE, senhor Pablo Henrique Ribeiro Silva, apresentou informações, mas não respondeu o
questionamento.
Conforme Ofício n° 258/2025 foi reiterado o pedido descrito no Ofício n° 157/2025.
Por meio do Ofício GAB/DIR n° 21/2025, protocolizado em 30 de abril de 2025, o
Diretor Executivo do SAAE encaminhou de forma digital Plano Diretor, e em anexo documentos
Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
£ Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
Wxi^mhij|>^
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
(ofício) de questionamento ao Poder Executivo sobre a preocupação que se encontra a Autarquia
quanto ao desabastecimento de Água no Município.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
E ainda, recomendo que seja atualizado o Plano de Abastecimento de Água a ser
executado no Município.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 7 de maio de 2025.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2025-2028
Página 2 de 2
«ara