| 2025-08-22 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 42/2025, conforme Ata da 16ª Reunião Ordinária da Conjunta das Comissões Permanentes: CLJR e CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2025. |
| 2025-08-22 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 42/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-08-21 |
Para providências |
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Atualização do status no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Juntada do trâmite da Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-08-21 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 16ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2025, a Assessoria Jurídica fez explanação da matéria, mencionou que na 15ª Reunião Ordinária das Comissões os membros da CSPPMUC deliberaram em analisar a legislação vigente e realizar estudos para atualização da legislação com a finalidade de viabilizar a retirada dos veículos abandonados das vias públicas. Após o estudo, verificou-se que na Lei Complementar nº 57/2018, Código de Postura, há dispositivos relacionados ao abandono de veículos, que serão devidamente estudados para viabilizar as demandas relacionadas ao abandono, após deliberaram em arquivar o referido procedimento. |
| 2025-08-20 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 16ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-08-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 42/2025 – Denúncia nº 19/2025 na pauta da 16ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC, a ser realizada no dia 21/08/2025, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-07-10 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 10 de julho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 42/2025 - Denúncia nº 19/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Carro estragado: "A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria, mencionou sobre a Certidão do Departamento de Apoio – Seção Legislativa de decurso do prazo de 15 dias, em 07/07/2025, conforme decisão ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, de prorrogação para resposta ao Ofício nº 290/2025, encaminhado em 19/05/2025 ao Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, senhor Wallace Santana, recebido em 22/05/2025, e ao Ofício nº 291/202 encaminhado em 19/05/2025 ao Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, senhor Ézio Goulart de Souza, recebido em 21/05/2025. Após aguardar o prazo de 15 dias para resposta do referido Departamento e decorrido o prazo novamente, os membros da CSPPMUC deliberaram em analisar a legislação vigente e realizar estudos para atualização da legislação com a finalidade de viabilizar a retirada dos veículos abandonados das vias públicas". |
| 2025-07-09 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 10 de julho de 2025 (quinta-feira), às 17h00, para discussão e análise. |
| 2025-07-08 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo de 15 (quinze) dias, em 7 de julho de 2025, da decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 18/06/2025, sem manifestação do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana – senhor Diretor Wallace Santana e da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento – senhor Ézio Goulart de Souza, do prazo de prorrogação para respostas aos Ofícios nº 290 e 291/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.
DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 42/2025 – Denúncia nº 19/2025 na pauta da 15ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC, a ser realizada no dia 10/07/2025, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-07-08 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado via e-mail a Certidão de Decurso de Prazo de 15 (quinze) dias, em 7 de julho de 2025, prorrogação de prazo para respostas aos Ofícios nº 290 e 291/2025, de autoria da CSPPMUC. |
| 2025-07-08 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 08/07/2025: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias, em 7 de julho de 2025, da decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 18/06/2025, sem manifestação do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana – senhor Diretor Wallace Santana e da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento – senhor Ézio Goulart de Souza, do prazo de prorrogação para respostas aos Ofícios nº 290 e 291/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC". |
| 2025-06-18 |
Aguardando Manifestação |
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Aguardando o prazo de 15 dias para respostam, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e a Comissão de Saúde e Saneamento - CSS. |
| 2025-06-18 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e a Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 18 de junho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 42/2025 - Denúncia nº 19/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Carro na rua estragado. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, tendo em vista o decurso do prazo para resposta aos Ofícios nº 290 e 291/2025, o primeiro protocolizado no Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana – senhor Diretor Wallace Santana, em 22 de maio de 2025, e o segundo protocolizado na Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento – senhor Ézio Goulart de Souza, em 21/05/2025, os membros deliberaram em aguardar pelo prazo de 15 dias a resposta do referido Departamento. |
| 2025-06-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 11h30, para discussão e análise. |
| 2025-06-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta aos Ofícios n° 290 e 291/2025 (em anexo), de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, o primeiro protocolizado no Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana – senhor Diretor Wallace Santana, em 22 de maio de 2025, e o segundo protocolizado na Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento – senhor Ézio Goulart de Souza, em 21/05/2025, referente à Denúncia n° 19/2025 — Procedimento n° 42/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/05/2025 – Carro na rua estragado.
DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 42/2025 – Denúncia nº 19/2025 na pauta da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC, a ser realizada no dia 18/06/2025, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-12 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado via e-mail a Certidão de Decurso de Prazo para respostas aos Ofícios nºs. 290 e 291/2025, de autoria da CSPPMUC. |
| 2025-06-12 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 12/06/2025: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 10 de junho de 2025, sem manifestação do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento– Sr. Ézio Goulart de Souza, conforme solicitado através do Ofício nº 291/2025, fl. 12, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 21 de maio de 2025.
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 11 de junho de 2025, sem manifestação do Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana - Sr. Wallace Santana, conforme solicitado através do Ofício nº 290/2025, fl. 11, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 22 de maio de 2025". |
| 2025-05-22 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 290/2025 encaminhado ao senhor Wallace Santana - Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, o qual encaminhou cópia da Denúncia n° 19/2025 - Procedimento n° 42/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/05/2025, referente a carro estragado na rua para providências cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 11/06/2025. |
| 2025-05-21 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 291/2025 encaminhado ao senhor Ézio Goulart de Souza - Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, o qual encaminhou cópia da Denúncia n° 19/2025 - Procedimento n° 42/2025, recebida peio serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/05/2025, referente a carro estragado na rua para providências cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 10/06/2025. |
| 2025-05-19 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 290 e 291/2025. |
| 2025-05-19 |
Aguardando assinatura |
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Ofícios nº 290 e 291/2025 encaminhados ao Presidente da CSPPMUC para assinaturas. |
| 2025-05-16 |
Para providências |
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Juntada de cópia da Ata da 10ª Sessão Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 15/05/2025.
Elaboração de ofício a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento e ao Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana. |
| 2025-05-15 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025, a CSPPMUC analisou o Procedimento n° 42/2025 - Denúncia n° 19/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Assunto: Carro na rua estragado. (Ruas Querobino Mourão e Tito Ulisses). No dia 08/05/2025, às 20h32, foi criada a referida denúncia. Em 09/05/2025 o processo foi encaminhado à
CSPPMUC para conhecimento. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram em oficiar o Departamento de Fiscalização e ao Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana para providências cabíveis. |
| 2025-05-14 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-05-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 19/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/05/2025, às 20h32 – Assunto: Carro na rua estragado, DETERMINO a inclusão da Denúncia nº 19/2025 na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |