| 2025-05-23 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-05-22 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 22/05/2025 durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-05-21 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 03/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-21 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo nº 3/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, encaminhe-se o referido Decreto Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-21 |
Norma promulgada |
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Decreto Legislativo nº 3/2025 promulgado em 21 de maio de 2025. |
| 2025-05-21 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Decreto Legislativo encaminhado ao Gabinete da Presidência para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal. |
| 2025-05-20 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 aprovado em única discussão e votação por 5 (oito) votos na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/05/2025. Ausências justificadas dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente em exercício da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração do Decreto Legislativo que será encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. |
| 2025-05-16 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 047/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de maio de 2025, do Parecer Contábil nº 051/2025, protocolizado no dia 14 de maio de 2025, e do Parecer nº 047/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-16 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2025-05-16 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 047/2025 protocolizado em 16/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 047/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-05-14 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer do Relator nº 47/2025 protocolizado em 14/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 21/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 21/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 21/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 75/2025, protocolizado em 14/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 047/2025 protocolizado em 14/05/2025.
Parecer Contábil nº 051/2025 protocolizado em 14/05/2025. |
| 2025-05-14 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-05-14 |
Para encaminhamento |
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Distribuição do Projeto aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-05-13 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/05/2025.
Após leitura em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/05/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2025-05-13 |
Aguardando Despacho |
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Projeto encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-12 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 |