| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL N° 051/2025 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2025 Trata-se o presente Projeto de Lei “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”. Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 14 de Maio de 2025