| 2025-07-14 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 37/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-07-10 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-06-27 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.810/2025, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-27 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.810/2025, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2025, por meio do Ofício nº 202/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 37/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.810/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-11 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 34, de 30 de junho de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 346/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 03/07/2025. |
| 2025-06-11 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-06-10 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-06-10 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 37/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2025.
Registrada a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-06-10 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 96/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2025.
Registrada a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-06-06 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 053/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de maio de 2025, do Parecer Contábil nº 053/2025, protocolizado no dia 30 de maio de 2025, do Parecer nº 58/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 6 de junho de 2025, e do Requerimento nº 96/2025, de autoria da CLJR e da CFO, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2025, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 96/2025 e do Projeto de Lei nº 37/2025 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-06 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 96/2025, de deliberação em única discussão e votação do Projeto, protocolizado em 06/06/2025. |
| 2025-06-06 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 58/2025 protocolizado em 06/06/2025. |
| 2025-06-04 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 58/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 37/2025, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-03 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer do Relator nº 58/2025 protocolizado em 03/06/2025. |
| 2025-06-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/06/2025. |
| 2025-06-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 09/06/2025. |
| 2025-06-02 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 93/2025, protocolizado em 02/06/2025. |
| 2025-05-30 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 053/2025 protocolizado em 23/05/2025.
Parecer Contábil nº 053/2025 protocolizado em 30/05/2025. |
| 2025-05-23 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-05-21 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-05-15 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 37/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/05/2025.
Após leitura em Plenário na 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/05/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);" |
| 2025-05-15 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-05-15 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |