materia nº 354/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 354/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA
UBERLÂNDIA, N° 81, PARA QUE REALIZEM A DEVIDA LIMPEZA DO TERRENO.”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta indicação solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a notificação
dos proprietários do lote localizado na Rua Uberlândia, n° 81, para que realizem a devida limpeza do
terreno.
O lote situado na Rua Uberlândia, em frente ao n° 81, encontra-se em completo
estado de abandono, com acúmulo de mato alto, entulhos e sujeira, o que tem causado grande
incômodo à vizinhança. A ausência de manutenção adequada por parte dos proprietários compromete
a segurança dos moradores, pois o local propicia a proliferação de animais peçonhentos, como
escorpiões, cobras e roedores, além de servir como ponto de descarte irregular de lixo e esconderijo
para práticas ilícitas.
A situação prejudica não apenas a saúde pública, mas também a valorização dos
imóveis vizinhos e a qualidade de vida da comunidade. Sendo assim, é necessário que os
responsáveis pelo terreno sejam notificados com urgência para que realizem a devida limpeza e
manutenção do espaço, conforme prevê a legislação municipal e o Código de Posturas do Município,
garantindo assim um ambiente mais seguro, limpo e digno para todos.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4° do art. 136 do Regimento