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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-01-23
EmentaDá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à "Rua 13", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
native_id77

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-06 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 05/2017, conforme r. despacho da Presidência.
2017-03-06 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.268/2017 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 06/03/2017.
2017-03-03 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 03/03/2017.
2017-03-03 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2017-03-03 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.268/2017 que "Dá nome de Rivaldávio Rosa Valico Zarur à "Rua 13", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de março de 2017. Encaminhe-se a presente proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.268/2017, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 05/2017, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2017-03-02 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.268/2017 para despacho.
2017-02-24 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 21/03/2017
2017-02-24 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 04, de 21 de fevereiro de 2017 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício n° 67/2017/G. Pres, em 24/02/2017.
2017-02-21 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2017-02-21 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2017-02-20 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Lei nº 05/2017 aprovado por 6 (seis) votos, em 2ª discussão e votação. O Presidente Antônio Fernando Gomes não vota. Ausências justificadas dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva.
2017-02-16 Aguardando deliberação plenária S Para deliberação plenária na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20/02/2017 às 19h30.
2017-02-16 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2017, por 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências justificadas, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2017-02-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2017-02-13 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei nº 05/2017 aprovado por 4 (quatro) votos, em 1ª discussão e votação. O Presidente em exercício Gleisson Araújo Nunes não vota. Ausências justificadas do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes e dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva e José Segundo Faria.
2017-02-09 Aguardando deliberação plenária P Para deliberação plenária na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/02/2017 às 19h30.
2017-02-09 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 05/2017, na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) às 19h30, para 1ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2017-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2017-02-08 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado em 08/02/2017.
2017-02-07 Designada Reunião Conjunta das Comissões — 2ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 08/02/2017 às 16h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
2017-02-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 14/02/2017.
2017-02-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 14/02/2017.
2017-02-07 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 08/2017 protocolizado em 06/02/2017.
2017-02-06 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico protocolizado em 06/02/2017.
2017-01-26 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-27T09:27:12.566931-03:00 Aprovado 4 0 0

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texto original #

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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica denominada Rua Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à Rua
13 no Loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos 
órgãos competentes para o conhecimento desta lei.
PROJETO DE LEI N° 05/2017
Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à ”Rua
13”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG., Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2017.
Vereador/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
^ (37) 3371-1551
<2.3-01-14 
J 4 ■ 4S 9)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI OH
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JU ST IFIC A T IV A
Encaminho para apreciação dos nobres colegas, o Projeto de Lei que dá 
nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada - Bairro 
Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG.
Tal denominação vem em homenagem a um nobre cidadão, que de forma 
singular e efetiva contribuiu para o crescimento social, humano e financeiro de nosso 
Município.
O Sr. Rivaldávio Rosa - Valico Zarur (in Memória), nasceu em Córrego 
Danta-MG, no dia 07 de julho de 1918, casado com a Sra. Dionésia Maria Rosa, pai de 
19 filhos (sendo 15 legítimos e mais 4 adotivos), dos quais alguns aqui residem e os 
demais sempre visitam e/ou mantém empresas e patrimônios em nossa cidade.
Homem honrado e trabalhador, foi um dos primeiros desbravadores da 
Serra da Canastra, quando tal local ainda não era conhecido e valorizado como Parque 
Nacional, sempre atuando de forma ímpar em busca dos queijos e das riquezas desta 
região. Além de exemplo de homem íntegro, visionário, de muita fé e batalhador, 
atuando como “mascate”, em toda a região do Centro Oeste Mineiro, onde até os dias 
atuais é lembrado com imenso carinho, respeito e por seu espírito empreendedor por 
aqueles que tiveram a oportunidade de com ele conviver.
Fato é que, além de ser extremamente atuante no meio rural, Sr. 
Rivaldávio Rosa e sua esposa Sra. Dionésia Maria Rosa, foram um dos mais 
tradicionais comerciantes da conhecida Rua Santo Antônio.
Inegável é que, ambos foram e continuam sendo exemplos de família 
unida, de competência, coragem e empreendedorismo, afinal, mesmo depois de 
aposentado, o Sr. Rivaldávio Rosa não se aquietou, uma vez que, este passou a se 
dedicar ao sítio, às margens da Rodovia MG - 050, bem como, às diversas atividades 
voluntárias de cunho social e humano, vindo a promover a caridade, sendo que todos 
os domingos colocava em suas costas um saco de laranjas e já com idade avançada,
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
levava aos doentes da Santa Casa, com o intuito de “adoçar” a vida daqueles que se 
encontravam internados.
Faleceu no Município de Piumhi-MG no dia 23 de novembro de 1992.
É por esta razão que me sinto honrado em propor o presente Projeto de
Lei à apreciação de meus nobres pares.
Piumhi-MG., Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2017.
Vereador/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
cmm tnJHC. piuHHi \ v m a m 12=30
Piumhi, 11 d« Janeiro de 2017
/
OFICÍO N° 01
ILMO SR. VEREADOR
JOSÉ WELLIGTON DA SILVA
Eu Denílson Rosa, empresário, residente á rua 
Dom Pedro II n°466, venho por meio deste respeitosamente 
solicitar a vossa senhoria, que indique o nome do meu saudoso 
pai Rivaldávio Rosa mais conhecido por (Valico Zarur) ,
homem honrado, trabalhador, pai de 19 filhos (sendo 15 
legítimos e mais 4 adotivos), dos quais alguns aqui residem e os 
demais sempre visitam e/ou mantém empresas e patrimônios em 
nossa cidade.
É de suma importância ressaltar, que este cidadão foi um dos 
primeiros desbravadores da Serra da Canastra, quando tal local 
ainda não era conhecido e valorizado como Parque Nacional, 
sempre atuando de forma ímpar em busca dos queijos e das 
riquesas desta região.
O Sr. Rivaldávio Rosa além de exemplo de homem íntegro, 
visionário, de muita fé e batalhador, atuando como “mascate” em 
toda a região do centro oeste mineiro, onde até os dias atuais é 
lembrado com imenso carinho, respeito e por seu espírito 
empreendedor por aqueles que tiveram a oportunidade de com ele 
conviver.
Fato é que, além de ser extremamente atuante no meio rural, 
Rivaldávio Rosa e a sua esposa Sra. Dionésia Maria Rosa foram 
um dos mais tradicionais comerciantes da conhecida Rua Santo 
Antônio.
Inegável é que, ambos foram e continuam sendo exemplos de 
família unida, competência, coragem e empreendedorismo, afinal, 
mesmo depois de aposentado, o Sr. Rivaldávio Rosa não se 
aquietou, uma vez que, este passou a se dedicar ao sítio, às
1
margens da rodovia MG-050, bem como, a diversas atividades 
voluntárias de cunho social e humano, vindo a promover a 
caridade, sendo que todos os domingos colocava em suas costas 
um saco de laranjas e já com idade avançada, levava aos doentes 
da Santa Casa, com o intuito de “adoçar” a vida daqueles que se 
encontravam internados.
E exatamente pelos exemplos de vida acima expostos, dentre 
inúmeros outros que podem ser elencados pelos cidadãos 
piuinhenses, reforço a solicitação a vossa senhoria, de que indique 
o nome do Sr. Rivaldávio Rosa á alguma rua de nossa cidade, 
sendo esta uma forma de imortalizar um homem que de forma 
singular e efetiva contribuiu para o crescimento social, humano e 
financeiro de nossa Piumhi.
Certo de que o meu pedido será atendido, desde já fico muito 
honrado e agradecido.
Muito obrigado!
Cordialmente
DENILSON ROSA E FAMÍLIA
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