| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de maio de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° 80/2025 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’’.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de maio de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, ÍÇ de Wjj3 de 2025. ÂNANTÒNIO DA SILVA Presidente da CFO IO DE MATOS 'Presidente da CSPPMUC mTÜCüLIZÂDO EM iS loras í CAMARA MUNICIPAL DÉ/PIUMHI