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materia nº 94/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaA Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), com fulcro no art. 143, inciso I do Regimento Interno, requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos nomes dos servidores nomeados nos cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, cargos já existentes na estrutura do Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 94/2025
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), com fulcro no art. 143, inciso
I do Regimento Interno, requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, para o envio dos nomes dos servidores nomeados nos cargos de provimento em
comissão descritos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei
Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras providências, cargos já existentes na estrutura do Município.
JUSTIFICATIVA
O requerimento tem como objetivo subsidiar a análise do Projeto de Lei
Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras,
de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi, 03 de junho de 2025.
JOSÉ SEGUNDO FARIA ^
Presidente da CLJR
ANTÔNIO FERNANDO GOME
Secretário/Relator da CLJR
lVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vice-Presidente da CLJR
[PROTOCOLIZADO EM
Jhoras |
ES j
Í . CÂMARA MUNICIPAL^

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