| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), com fulcro no art. 143, inciso I do Regimento Interno, requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos nomes dos servidores nomeados nos cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, cargos já existentes na estrutura do Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° 94/2025 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), com fulcro no art. 143, inciso I do Regimento Interno, requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos nomes dos servidores nomeados nos cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, cargos já existentes na estrutura do Município. JUSTIFICATIVA O requerimento tem como objetivo subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. Nestes termos, pede-se deferimento. Piumhi, 03 de junho de 2025. JOSÉ SEGUNDO FARIA ^ Presidente da CLJR ANTÔNIO FERNANDO GOME Secretário/Relator da CLJR lVAN ANTÔNIO DA SILVA Vice-Presidente da CLJR [PROTOCOLIZADO EM Jhoras | ES j Í . CÂMARA MUNICIPAL^