| 2025-07-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-07-11 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-07-10 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 10/07/2025, conforme Ata da 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-06-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 5/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos" e dá outras providências", mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-18 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2025-06-18 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Decreto Legislativo nº 5/2025 publicado no Quadro de Avisos, Portal da Transparência da Câmara e Diário Oficial Eletrônico do Município de Piumhi-MG. em 18/06/2025. |
| 2025-06-18 |
Norma promulgada/Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 5/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025, com sua remessa aos arquivos
da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-18 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Aguardando promulgação do Decreto Legislativo nº 5/2025. |
| 2025-06-18 |
Para providências |
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Elaboração do Decreto Legislativo para promulgação. |
| 2025-06-17 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Decreto Legislativo 5/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2025. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentária e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2025-06-17 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2025-06-17 |
Requerimento aprovado em turno único |
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Requerimento n° 97/2025, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2025.
O Presidente José Welington da Silva não vota. |
| 2025-06-13 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do Requerimento nº 97/2025 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/06/2025. |
| 2025-06-13 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2025. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-06-13 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2025. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-06-13 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2025. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-06-13 |
Para publicação de atos/procedimentos |
U |
Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 24ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 17 de junho de 2025, conforme Requerimento nº 97/2025 e Despacho da Presidência de 13/06/2025. |
| 2025-06-13 |
Para publicação de atos/procedimentos |
U |
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de pareceres. Análise e deliberação em regime de urgência especial, e pareceres emitidos verbalmente entre as Comissões, conforme Requerimento nº 97/2025, protocolizado em 12/06/2025. |
| 2025-06-13 |
Proferido Despacho |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 97/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Gilvan Antônio da Silva, protocolizado no dia 12 de junho de 2025, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de urgência.
Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 57/2025, protocolizado no dia 11 de junho de 2025 e Parecer Jurídico n° 55/2025, protocolizado no dia 12 de junho de 2025.
Diante dos termos ora expostos, e considerando o disposto no caput artigo 164 do Regimento Interno e que a proposição foi devidamente distribuída aos Vereadores no dia 11/06/2025 determino a inclusão do Requerimento n° 97/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-13 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-12 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 97/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos e Gilvan Antônio da Silva, os quais requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, e pareceres das Comissões emitidos verbalmente. |
| 2025-06-12 |
Recebimento de Parecer |
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Recebimento Parecer Jurídico nº 55/2025 |
| 2025-06-11 |
Aguardando Parecer |
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Aguardo Parecer Jurídico. |
| 2025-06-11 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 57/2025. |
| 2025-06-11 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |