| 2025-07-14 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-07-10 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-07-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 08/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-07-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo nº 08/2025, que “Institui a homenagem do Dia dos Pais na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, encaminhe-se o referido Decreto Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-07-02 |
Norma promulgada |
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Decreto Legislativo nº 08/2025 promulgado em 2 de julho de 2025. |
| 2025-07-02 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Decreto Legislativo encaminhado ao Gabinete da Presidência para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal. |
| 2025-07-01 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/07/2025. O Presidente em exercício da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração do Decreto Legislativo que será encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. |
| 2025-06-27 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 058/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de junho de 2025, do Parecer Contábil nº 059/2025, protocolizado no dia 23 de junho de 2025, e do Parecer nº 67/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 27 de junho de 2025, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 na pauta da ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de julho de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-27 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-27 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 67/2025 protocolizado em 27/06/2025 |
| 2025-06-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
— |
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 67/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que “Institui a homenagem do Dia dos Pais na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-06-25 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer do Relator nº 67/2025 protocolizado em 25/06/2025. |
| 2025-06-24 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 01/07/2025. |
| 2025-06-24 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 01/07/2025. |
| 2025-06-24 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 01/07/2025. |
| 2025-06-24 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 105/2025, protocolizado em 24/06/2025. |
| 2025-06-23 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 058/2025 protocolizado em 16/06/2025.
Parecer Contábil nº 059/2025 protocolizado em 23/06/2025. |
| 2025-06-11 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-06-10 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-06-06 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04/06/2025.
Após leitura em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/06/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2025-06-04 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-04 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2025-06-04 |
Recebimento de Proposição |
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Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025. |