| 2025-06-11 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento da Denúncia nº 28/2025 (Ouvidoria Online) - Procedimento nº 57/2025, conforme Despacho da Presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP, de fl. 6 e 6v. |
| 2025-06-10 |
Para providências |
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Encaminhar o Despacho da Presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP, disponibilizado em 10/06/2025 e publicado em 11/06/2025, aos demais membros da comissão. |
| 2025-06-10 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 28/2025 em 04/06/2025 - Assunto: Uso do veículo da Câmara.
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 04/06/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-05 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para despacho. |
| 2025-06-05 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pela servidora responsável. |
| 2025-06-04 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Recebimento de Denúncia nº 28/2025 pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 04/06/2025 - Assunto: Uso de veículo Câmara. |