| 2025-08-08 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-08-07 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-08-07 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 07/08/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da CLJR. |
| 2025-08-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.813/2025, que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de julho de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-08-01 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso recebimento da Lei nº 2.813/2025 que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de julho de 2025, por meio do Ofício nº 213/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-07-15 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.813/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-07-02 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 36, de 2 de julho de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 389/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 24/07/2025. |
| 2025-07-02 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-07-01 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-07-01 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei nº 39/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 01/07/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-06-27 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 061/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de junho de 2025, e do Parecer n° 64/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 27 de junho de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 39/2025, que “Dâ nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dà outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 39/2025 na pauta da ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1° de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-27 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-27 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 64/2025. |
| 2025-06-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 14ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-06-24 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 64/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 39/2025 que “Dá nome de Dalva Soares Alves ‘Dona Dalva’ à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-06-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 26/06/2025. |
| 2025-06-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 26/06/2025. |
| 2025-06-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 101/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 39/2025, que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.”. |
| 2025-06-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-06-17 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 101/2025, de autoria dos Presidentes da CLJR e CSPPMUC, os quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 39/2025, para pareceres das Comissões. |
| 2025-06-16 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 061/2025. |
| 2025-06-11 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-06-10 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 39/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-06-06 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/06/2025 para leitura. |
| 2025-06-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 39/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/06/2025.
Após leitura em Plenário na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/06/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes
Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |