| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 15/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ‘‘Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de maio de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
| native_id | 782 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. . ^ CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G CÂMARA MUNICIPAL DF. PUIMHI 2>J REQUERIMENTO N°. 41/2018 E xcelen tíssim o S en h or P resid en te, DEFER/jtf M lo í /jb y ci .•• A C O M ISSÃ O D E LE G ISLA Ç Ã O . JU S T IÇ A E R ED A Ç Ã O . C O M ISSÃ O DE FINA N ÇAS E O R Ç A M EN TO E C O M ISSÃ O DE SERV IÇO S E P O L ÍT IC A S PÚ B LIC A S M U N IC IPA IS. U RBA N ISM O E CID A D A N IA . com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 15/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de maio de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 11 de junho de 2018. JOSE SEÁBRA DE OLIVEIRA P residen te da C.L.J.R e S ecretário/R elator da Z.F.O LAINE GONÇALVES FARIA V ice-Presidente d a C.L.J.R V JOSE ANTONI S ecretário/R elator da ( GO JÚNIOR .1f.R e C.S.P.P.M .U .C M A G N O M A N O E L M A R Q U E S Vice-Presidente da C.S.P P M . U .C Exmo. Sr. Antônio Fernando Gomes Presidente da Câmara Municipal de Piumhi