| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 14/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de maio de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.caxnarapiumhi.mg.gov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G R E Q U E R I M E N T O N°. 40/2018 E xcelentíssim o S en h o r P resid en te, A COM ISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM ENTO E COM ISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS M UNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 14/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de maio de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 11 de junho de 2018. A ferido / JOSE S / ( / c c < / f 4 ' - Ra DE OLIVEIRA Presidente da C.L.J.R e Secretário/Relator da F.G A / d ii_-o E GONÇALVES FARIA Vice-Presidente da C.L.J.R JOSE ANTONIO Secretário/Relator da aa-t H 1 ' GO JÚNIOR e C.S.P.P.M.U.C JOSES TAVARES • da C.F. O e Presidente MAGNO MANOEL MARQUES Vice-Presidente da C.S.P.P.M.U.C Exmo. Sr. Antônio Fernando Gomes Presidente da Câmara Municipal de Piumhi C ard o so Assistente Administrativo - MG JJ 1061 . óo J j ; U b