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materia nº 435/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 435 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaSolicita analise de viabilidade de substituição do benefício atualmente concedido em forma de cesta básica por um cartão alimentação, mediante consulta prévia junto aos servidores públicos municipais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PiUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 435/2025
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA PELO
CARTÃO ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CONSULTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS”.
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos vêm, por meio desta indicação, solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que seja analisada a
viabilidade de substituição do benefício atualmente concedido em forma de cesta básica por um
cartão alimentação, mediante consulta prévia junto aos servidores públicos municipais.
A proposta tem por objetivo ouvir os servidores quanto a forma de concessão do benefício
alimentar, a fim de garantir que ele atenda melhor às necessidades individuais e coletivas dos
colaboradores. O cartão alimentação, por sua vez, representa uma alternativa moderna e flexível,
permitindo que os servidores escolham os produtos de acordo com suas preferências, ao mesmo
tempo em que pode estimular o comércio local, caso o uso seja restrito ao município.
A consulta direta aos servidores é essencial para assegurar que qualquer eventual mudança
ocorra de forma participativa e transparente, respeitando a opinião da maioria.
Sugerimos ainda que, caso aprovada, a substituição, seja definido um valor fixo a ser creditado
mensalmente no cartão, conforme as possibilidades orçamentárias da administração municipal.
Essa medida representa um avanço no reconhecimento e valorização do funcionalismo
público, além de fortalecer o víncuto entre a administração e seus servidores
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4° do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa
Piumhi-MG, 16 de junho de 2625. /)
Atenciosamente, Z) / /
ANTÔNfâ^^N^GOMES -'£
Vereador 2025/2028 '
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 ■■ CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@Gamarapi^"0rmg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA 
Vereador 2025/2028
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2025/2028
2025/2026

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