materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 9/2025
Procedimento n° 55/2025 - Requerimento n° 85/2025 -
Informação se do Município irá realizar concurso público
no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma
de execução.
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue:
Por meio do Requerimento n° 85/2025, aprovado por 8 (oito) votos em única
discussão e votação na 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, foi solicitado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informação se o Município irá realizar
concurso público no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma de execução.
Por meio do Ofício GAB n° 189/2025, protocolizado em 6 de junho de 2025, o Chefe
do Poder Executivo Municipal, informou o seguinte:
“Informamos que é nossa intenção realizar o concurso público o mais
rápido possível.
Ocorre que diversos atos prévios devem ser realizados, como por exemplo
a reestruturação do quadro de pessoal, que inclusive é objeto do Projeto
de Lei Complementar 4/2025 que tramita nesta Casa Legislativa em caráter
de urgência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Após a reestruturação dos cargos faz-se necessário a contratação de
empresa especializada para sua realização.
Portanto, neste momento não há possibilidade de encaminharmos o
Cronograma".
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 25 de junho de 2025.
JOÃO LUCIO DE MATOS
Vereador 2025-2028
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