materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 10/2025
Procedimento n° 46/2025 - Requerimento n° 83/2025 -
Designação de servidor para Casa de Apoio em Belo
Horizonte
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 83/2025, aprovado em única discussão e votação na 22a
Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado se será designado servidor para trabalhar na
Casa de Apoio em Belo Horizonte e qual o prazo para o início dos trabalhos no local.
Por meio do Ofício n° 04/2025, protocolizado em 17 de junho de 2025, a Controlador
Interno da Prefeitura Municipal de Piumhi, Lucimar Alves Silva, informou que o Edital n° 20/2025,
referente ao processo seletivo simplificado para o cargo de Contínuo Servente da Casa de Apoio de
Piumhi em Belo Horizonte, encontrava-se em andamento e a divulgação do resultado definitivo estava
prevista para o dia 16 de junho de 2025. Explicou também que o prazo para a designação do(a)
servidor(a) dependería “da conclusão do processo seletivo, respeitados os trâmites legais e
administrativos posteriores à homologação do resultado".
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Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas e continuará acompanhando o processo de contratação de contínuo servente
para a Casa de Apoio de Piumhi em Belo Horizonte.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 30 de junho de 2025.
PROTOCOLIZADO
CÂMARA MUNICIPAL OE PIUW
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