materia nº 445/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 445/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU
ABERTO PELO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO OVÍDIO ARANTES, N° 194,
CENTRO.”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem, por meio desta indicação, solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que sejam
adotadas providências urgentes quanto ao lançamento irregular de esgoto a céu aberto pelo prédio
situado na Rua Tabelião Ovídio Arantes, n° 194, no centro da cidade.
Moradores do entorno, especialmente os residentes do prédio vizinho localizado na
esquina, têm relatado grande incômodo com o mau cheiro constante, agravado nos dias de estiagem,
quando a situação se torna insuportável. Há preocupação quanto aos riscos à saúde, principalmente
das crianças que residem no local, considerando o risco de contaminação, febre e outras doenças
relacionadas à exposição a esgoto a céu aberto.
A situação já foi levada ao conhecimento do SAAE, bem como à Polícia Ambiental,
diante da possibilidade de se tratar de um crime ambiental. Contudo, até o momento, nenhuma
solução foi implementada, o que tem gerado indignação e medo nos moradores.
Diante da gravidade do problema e do impacto direto sobre a saúde pública e a
qualidade de vida da população, solicita-se uma vistoria urgente no local e a tomada de medidas
legais cabíveis para a cessação imediata do despejo irregular de esgoto.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
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