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materia nº 65/2025

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 040/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PARECER CONTÁBIL N° 065/2025
PROJETO DE LEI N° 040/2025
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de auxilio para investimento social e dá outras
providências”.
Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais conforme declaração orçamentária e financeira em
anexo.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu
trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.

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