materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
^ Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
^ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
W piuMinW E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
MOÇÀQ N° 010/2025
Os Vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva, que a subscrevem, com
amparo no art. 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, que
seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à 3° SARGENTO ANDRESSA
FERREIRA e ao 3° SARGENTO RODRIGO SILVA HONÓRIO, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares.
JUSTIFICATIVA￾A Moção de Congratulação e Aplausos se dá em virtude dos serviços de prevenção à
violência doméstica realizados pelos militares integrantes da Patrulha de Prevenção à Violência
Doméstica-PPVD n cidade de Piumhi.
No ano de 2021 iniciou-se em Piumhi o SPVD-Serviço de prevenção à violência doméstica,
pela PPVD (Patrulha de prevenção à violência doméstica), atualmente RpPM (Radiopatrulha de
proteção à mulher) na cidade de Piumhi, 110aCia PM.
O serviço instituído pela PMMG que tem como objetivo proporcionar um atendimento mais
humanizado à mulher vítima de violência Doméstica e familiar, garantir o seu encaminhamento aos
demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, de tal
forma que receba do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida ao seu caso, bem
como atuar na dissuasão do agressor incidindo na quebra do ciclo da violência doméstica.
Consiste no atendimento realizado pelas Radiopatrulhas de Proteção à Mulher (RpPM), após
a análise dos casos mais graves e das reincidências, a partir dos boletins registrados, tanto pela
primeira resposta quanto pela Delegacia de Polícia.
A Rede de enfrentamento parte-se do pressuposto de que cada instituição isoladamente não
é capaz de dar conta da atenção integral devido à complexidade do problema.
A rede é construída e dimensiona a partir da realidade local, o militar deverá ter conhecimento
dos serviços existentes para fazer o encaminhamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
O conceito de Rede de atendimento refere-se à atuação articulada entre as
instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando:
Desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; Busca de políticas que garantam o
protagonismo das mulheres; Desconstrução dos mitos e crenças culturais e responsabilização dos
agressores e; Assistência qualificada e humanizada às mulheres vítimas de violência.
A Rede de enfrentamento à violência doméstica: Segurança Pública; Ministério Público;
Assistência Social; Defensoria Pública; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Piumhi
Sistemas de Justiça; Varas Especializadas; Conselhos Tutelares.
Por fim, a atuação da Radiopatrulha de Proteção à Mulher (RpPM) da 110a Companhia de
Piumhi tem sido fundamental no fortalecimento do enfrentamento à violência doméstica na região.
Com uma abordagem humanizada, integrada à rede de proteção e apoio às vítimas, a equipe busca
promover a segurança, o acolhimento e a responsabilização, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. Reforçamos o compromisso de continuar
aprimorando as ações e fortalecendo as parcerias, sempre com o objetivo de proteger e garantir os
direitos das vítimas de violência doméstica.
Por isso, congratulamos e aplaudimos os homenageados 3° SARGENTO ANDRESSA
FERREIRA e 3° SARGENTO RODRIGO SILVA HONÓRIO, que prestam relevantes serviços à
comunidade de Piumhi.
Piumhi, 3 de julho de 2025.
Vereador
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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